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  • Samila Ito
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  • fevereiro 19, 2024

O período de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 está chegando e aqueles que geralmente estão obrigados a fazer a declaração já começaram a reunir os documentos para o preenchimento – lembrando que um dos principais documentos, o informe de rendimentos, deve ser entregue até o dia 29/02 pelos empregadores.

Mas assim como alguns brasileiros são obrigados a declarar, outros têm o direito à isenção do IRPF.

A condição deve ser comprovada com documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) e o pedido é realizado pela internet, sendo necessário o atendimento presencial no INSS apenas se chamado para perícia médica.

Pessoa que recebe benefício, com uma ou mais doenças listadas na Lei 7.713/88, mesmo que tenha adoecido depois da aposentadoria. São elas:

• Moléstia Profissional
• Tuberculose Ativa
• Alienação Mental
• Esclerose Múltipla
• Neoplasia Maligna
• Cegueira, Hanseníase
• Paralisia Irreversível E Incapacitante
• Cardiopatia Grave
• Doença De Parkinson
• Espondiloartrose Anquilosante
• Nefropatia Grave
• Hepatopatia Grave
• Estados Avançados Da Doença De Paget (Osteíte Deformante)
• Contaminação Por Radiação
• Síndrome Da Imunodeficiência Adquirida, Com Base Em Conclusão Da Medicina Especializada.

A isenção é um benefício fiscal garantido em lei que impede o desconto do IR na fonte e pode ser solicitado para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com doenças específicas.

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