Uma nova portaria, planejada para ser publicada no início de fevereiro, promete isentar aproximadamente 200 setores essenciais da obrigatoriedade de firmar acordos sindicais para atividades durante feriados. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa pelo Ministro do Trabalho e Emprego, e representantes de associações laborais e empresariais, após uma reunião entre os setores envolvidos.

De acordo com o ministro, a relação de exceções ainda está em processo de definição, mas já se adiantou que farmácias e postos de combustível estão entre os ramos que dispensarão a formalização de pactos coletivos. Ele também destacou a necessidade de ajustes no texto da portaria, que será reeditada para contemplar as novas disposições.

A portaria anterior, emitida em novembro de 2023, revogou uma determinação de 2021 que concedia como facultativo o trabalho aos domingos e feriados em diversos setores comerciais, provocando debates acalorados em âmbito nacional sobre o tema. O ministro esclareceu que a nova portaria será promulgada até 5 de fevereiro e entrará em vigor imediatamente após sua publicação oficial.

Ele ainda enfatizou que, em relação ao trabalho dominical, os setores não contemplados na lista de exceções deverão buscar convenções para implementar tais atividades. Além do Ministério do Trabalho e Emprego, a reunião contou com a participação de representantes das principais centrais sindicais, atuando em nome dos empregadores.

Em novembro, o Ministério do Trabalho emitiu uma portaria que demandava acordos coletivos para o trabalho em feriados em todos os setores. Contudo, uma semana após sua divulgação, o texto foi revogado, após pressões da Câmara dos Deputados, que ameaçava aprovar um decreto legislativo para anular a portaria.

Fonte: Contabeis

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