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Boletim Informativo – 26/08/2020

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  • Samila Ito
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  • agosto 26, 2020

Boletim Informativo – 26/08/2020

Prorrogados prazos para celebrar acordos de redução de jornada e suspensão de contrato

 

Publicada em 25/08/2020, o Decreto nº 10.470 que prorroga os prazos para celebração dos acordos de redução de jornada e suspensão de contrato, autorizados pela Lei nº 14.020 e Decreto nº 10.422.

  • a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, poderão ser prorrogados por mais 60 dias, limitados à duração do estado de calamidade.

 

  • o limite máximo de redução proporcional da jornada e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, será de 180 dias.

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