Resumo Executivo: Fim da Alíquota Zero (PIS/Cofins) – Abril/2026
A partir de 1º de abril de 2026, o cenário de desoneração tributária no Brasil sofre uma mudança profunda. Com a implementação do novo arcabouço normativo (LC nº 224/2025, IN RFB nº 2.305/2025 e Decreto nº 12.808/2025), o benefício da “alíquota zero” deixa de existir em sua forma integral para diversos setores.
1. A Nova Regra de Tributação
O que antes era isenção ou suspensão total de PIS/Pasep e Cofins passa a ter uma incidência residual.
- Encargo: Pagamento de 10% da alíquota padrão vigente.
- Abrangência: Operações no mercado interno e processos de importação.
- Regimes: A cobrança será adaptada conforme o regime da empresa:
- Não Cumulativo: Incidência sobre a alíquota maior (com direito a crédito).
- Cumulativo: Incidência sobre a alíquota menor (sobre o faturamento bruto).
2. Objetivos e Impactos de Mercado
A medida visa a redução da renúncia fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Os principais impactos previstos são:
- Aumento de Custos: Elevação imediata no custo de insumos e produtos acabados, especialmente importados.
- Repasse ao Consumidor: Necessidade de revisão de preços de venda para preservar as margens de lucro.
- Planejamento Urgente: Empresas que operavam com custo tributário nulo devem reestruturar seus fluxos de caixa imediatamente.
3. O Papel Estratégico da Contabilidade
O profissional contábil torna-se peça-chave na transição, atuando em duas frentes:
- Diagnóstico Financeiro: Mensurar o impacto da nova carga na margem líquida e na necessidade de capital de giro.
- Compliance Tecnológico: Atualização de sistemas ERP, parametrização de Notas Fiscais e revisão de códigos de situação tributária para evitar multas e retenções em alfândegas.
Nota Crítica: A janela de adaptação é curta. A conformidade antes do prazo de 1º de abril é essencial para evitar passivos contingentes.