Empresas buscando uma oportunidade para regularizar suas obrigações fiscais têm diversas modalidades de transações disponíveis junto à Receita Federal e PGFN neste ano.
Essas opções podem ser aplicadas em diferentes situações, incluindo dívidas tributárias inscritas em dívida ativa da União, em discussão administrativa ou judicial, e de natureza não tributária, como multas e juros. Contadores e empresários devem se manter informados sobre essas modalidades.
Uma opção, disponível até 30 de abril, é a Transação por Adesão, que oferece novas condições para a renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Dentro dessa modalidade, foram introduzidas quatro opções de negociação adaptadas para atender diversos perfis de contribuintes. A atenção às condições específicas de cada modalidade é crucial para uma adesão apropriada.
Os descontos podem chegar a 100% dos juros, multas e encargos legais, com parcelamento da dívida em até 145 vezes, dependendo da modalidade escolhida. Além disso, microempreendedores individuais (MEIs) podem quitar seus débitos em até 60 meses com desconto de até 50% sobre o valor total da dívida.
A adesão ao acordo de transação tributária da Receita Federal para quitação de processos de pequeno valor em julgamento administrativo está disponível pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize. O site também oferece simulações e a efetivação da contratação, incluindo a obtenção do desconto e informações sobre o valor a ser pago desde a primeira prestação até a última.
Fonte: contabeis.com.br
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